Agente de Tratamento
Araucária Acqua Park Ltda.
CNPJ: 02.873.477/0001-07
Política de privacidade para utilização do aplicativo
O Araucária Acqua Park Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 02.873.477/0001-07, com sede na Rua Yoshiaki Nagano, n° 121, Araucária/PR, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização do presente aplicativo, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: [contato@araucariapark.com.br].
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):
Agente de Tratamento
Araucária Acqua Park Ltda.
Papel no tratamento
Predominantemente controladora
Natureza dos dados tratados
Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente
Principais finalidades do tratamento
Utilizar dados pessoais para entrar, viabilizar a aquisição de serviços e produtos comercializados pelo Agente de tratamento ou por seu intermédio.
Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos do Agente de tratamento, para divulgação de eventos.
Compartilhamento
Não haverá compartilhamento de informações pessoais com terceiros, senão por determinação legal/judicial.
Proteção de Dados
Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas, inclusive mediante criptografia e anonimização de dados.
Seus direitos
Ciência a respeito da existência de dados, possibilidade de retificação e remoção de dados.
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo Agente de tratamento, mediante comunicação prévia por e-mail, considerando-se o silêncio como hipótese de consentimento para tanto.
Destaca-se que a conotação adotada para alguns termos-chave deste instrumento são aqueles definidos na Lei n.º 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
TERMO
DEFINIÇÃO
Dado pessoal
Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Os dados pessoais do usuário deste aplicativo são recolhidos no momento da inserção dos mesmos no aplicativo e/ou quando da realização de login por intermédio de outras plataformas. Tais dados são necessários para viabilizar a identificação do usuário e, consequentemente, a aquisição de produtos/serviços comercializados pela plataforma virtual.
Há, ainda, coleta de dados por intermédio da utilização de informações de navegação do usuário – identificadores de celular –e de seu dispositivo. A coleta destas informações tem como finalidade garantir o correto funcionamento do aplicativo, bem como seu melhor desempenho ao dispositivo do usuário.
O Agente de tratamento poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento cadastro e/ou acesso ao aplicativo e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: o Agente de tratamento coleta todos os dados pessoais inseridos ativamente pelo Titular ao acessar o presente aplicativo, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, contato telefônico e CPF, quando da realização do cadastro. Não há a coleta, tampouco o armazenamento de dados/informações relacionados ao meio de pagamento (cartão de crédito), o qual é realizado de forma autônoma e independente por sistema suplementar (PagSeguro), sem comunicação direta com o presente aplicativo.
(b) Dados coletados automaticamente: o Agente de tratamento também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, tempo de acesso/visualização e páginas/telas acessadas.
O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados, pelo Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: [contato@araucariapark.com.br].
Os dados pessoais tratados pelo Agente de tratamento têm como finalidade predominante a viabilização de aquisição de produtos e serviços ofertados pelo próprio Agente de tratamento, especialmente ingressos para utilização das dependências do Araucária Acqua Park.
O Agente de tratamento poderá, ainda, conferir tratamento aos dados em decorrência de previsão legal ou ordem judicial, sempre estando adstrito aos termos de tais determinações.
As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas no interesse do próprio Agente de tratamento com fins publicitários e/ou promocionais, inclusive mediante envio de notificações e/ou mensagens eletrônicas de qualquer natureza, veiculando promoções, campanhas, novidades ou informações ao Titular. Tal utilização se dará exclusivamente pelo próprio Agente de tratamento e em seu favor, não havendo compartilhamento com terceiros.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários do Agente de tratamento, a qualquer momento o Titular pode contatar o Araucária Acqua Park por meio do Encarregado de Proteção de Dados, por intermédio do endereço de e-mail: [contato@araucariapark.com.br].
Poderão, ainda, serem os dados do Titular utilizados pelo Agente de tratamento para a personalização do acesso à plataforma e às ofertas de produtos/serviços, viabilizando, assim, uma melhor experiência na utilização do aplicativo.
O Agente de tratamento informa não serem os dados pessoais, tampouco os dados de navegação compartilhados com qualquer outra pessoa física ou jurídica, sendo mantidos sob guarda e gestão exclusiva do próprio Agente de tratamento.
A única utilização dos dados, como mencionado nos tópicos anteriores, se dará pelo próprio Agente de tratamento, viabilizando a operacionalização mais adequada do aplicativo, bem como a disponibilização de informações, ofertas e promoções ao Titular, contemplados mecanismos para vedação a este tipo de utilização das informações, nos termos do Item IV.
O Agente de tratamento utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
II.i. O Araucária Acqua Park utiliza os métodos de criptografia idôneos para a garantia da anonimização dos dados, reduzindo os riscos de vazamento de dados;
II.ii. O Araucária Acqua Park possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
II.iii. As pessoas físicas que mantiverem contato com informações pessoais serão previamente notificadas das responsabilidades decorrentes de tal atuação, firmando compromisso de sigilosidade a respeito de tais informações, sob pena de responsabilização pessoal.
Mesmo pautando a gestão de dados pessoais em bases sólidas e voltadas à segurança e à inviolabilidade das informações, o Agente de tratamento não é capaz de garantir, em absoluto, a inviolabilidade dos dados, na medida em que compete, em igual medida, ao Titular, a correta gestão de suas informações pessoais e, especialmente, de suas credenciais (senhas).
Em razão disto, recomenda-se que as credenciais (senhas) sejam cadastradas seguindo os parâmetros indicados no próprio aplicativo, bem como que não sejam, em qualquer hipótese, compartilhadas, sob pena de fragilização das informações pessoais do Titular sem qualquer responsabilidade do Agente de tratamento.
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pelo Agente de tratamento serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Agente de tratamento respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
vii) a revogação do consentimento.
Estes direitos poderão ser exercidos por intermédio do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados, por intermédio do endereço de e-mail: [contato@araucariapark.com.br], para posterior avaliação e adoção de demais providências.
O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao Agente de tratamento implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
Ainda, fica o Titular ciente de que a exclusão/alteração de dados não se dará de forma imediata, dependendo de análise por parte do Agente de tratamento que, de forma justificada, poderá deixar de proceder da forma requerida.
Ao utilizar os serviços ofertados por intermédio do presente aplicativo, e havendo confirmado a leitura da íntegra do presente termo, bem como a adesão ao mesmo, o Titular consente com a íntegra de seu conteúdo, tanto no que toca a seus direitos quanto obrigações.
Cabe, por outro lado, o direito do Titular de, a qualquer tempo, revogar o consentimento ora fornecido, o que será realizado mediante contato eletrônico pelo e-mail [contato@araucariapark.com.br].
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca de Araucária – PR para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Araucária – PR, 1º de dezembro de 2020.
